WebO art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal. A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município. Orientações de Uso Web833 Likes, 46 Comments - Jornal dos Bairros (@jornaldosbairros) on Instagram: "CCJ aprova projeto de relatoria do senador Esperidião Amin que impede poder público ...

MPV 827/2024 - Congresso Nacional

WebA Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, discorre sobre os requisitos necessários para o exercício da atividade dos Agentes de Combate às Endemias. Julgue os itens a seguir: I- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas. II- Ter concluído o ensino médio. WebLei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Art. 7º O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes ... rdp to different port

Lei 13595/18 Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2024. - Jusbrasil

WebLei nº 11.350 2006. 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. o Regulamenta o § 5 do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo o o parágrafo único do art. 2 da Emenda Constitucional n 51, Conversão da MPv nº 297, de 2006 de ... WebLei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. … WebMar 3, 2024 · Lei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo … rdp through firewall